conta com profissionais com vasta experiência e conhecimento em diversas áreas do Direito, habilitados à prestação de serviços jurídicos, além de manter estreita pessoalidade no atendimento aos nossos clientes.

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ADMINISTRATIVA

• Consultoria e análise preventiva de procedimentos administrativos
• Análises de contratos administrativos, termos de parceria, contratos de gestão e outros instrumentos celebrados com a Administração Pública
• Acompanhamento de procedimentos administrativos, com apresentação de defesas, interposição de recursos administrativos, impugnações, entre outras medidas
• Atuação perante os Tribunais de Contas
• Acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais perante os Conselhos Profissionais
• Auxílio nas negociações e análise de contratos administrativos, convênios, consórcios, termos de parceria, contratos de gestão e outros instrumentos celebrados com a Administração Pública
• Acompanhamento de procedimentos licitatórios, interposição de recursos, impugnações, entre outras medidas
• Exame da legalidade e constitucionalidade de atos normativos (Resoluções, Portarias, Decretos, dentre outros) emanados pelo Poder Público federal, estadual e municipal
• Defesa de agentes públicos em ações de improbidade administrativa e responsabilidade fiscal em todas as instâncias
• Elaboração de resposta a consultas e de pareceres sobre temas de Direito Administrativo

 

 
 

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