STJ autoriza o bloqueio de CNH por dívidas.

 

Resultado de imagem para bloqueio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a decisão para um caso de Sumaré (SP) que causou pânico em muitos motoristas. A Quarta Turma autorizou a suspensão da carteira de motorista de um réu que estava devendo R$ 16.859,00 .

O objetivo da referida decisão foi a de fazer inadimplentes pagarem suas dívidas, uma vez que o documento só será regularizado quando o cidadão quitar os débitos.

A ação original, movida pela 3ª Vara Cível de Sumaré (SP), pedia ainda a suspensão do passaporte do cidadão junto à da CNH. O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, observou que o réu não perderá seu direito de circulação. Já a suspensão do passaporte, que pedia a ação da 3ª vara, foi rejeitada pelos ministro em unanimidade. O grupo avaliou que retirar do cidadão seu documento de viagem seria, ao contrário da CNH, restringir sua liberdade de deslocamento.

Todavia, o Ministro  do STJ destacou que o passaporte poderá ser bloqueado no futuro, mas apenas se a análise de casos específicos aponte para tanto. Segundo o Ministro, a medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência.

A decisão do STJ em questão será, de agora em diante, utilizada como precedente em ações futuras. Processos semelhantes, em qualquer instância, poderão levar à mesma decisão – ou pior, se for inclusa a suspensão do passaporte.

De forma objetiva, pessoas com dívidas correm, a partir de agora, o risco de terem suas carteiras suspensas se forem processadas.

 

 

Gostou deste artigo?

Share on facebook
Compartilhe no Facebook
Share on twitter
Compartilhe no Twitter
Share on linkedin
Compartilhe no Linkdin
Share on email
Compartilhe no Email

Deixe seu comentário

Pergunte-nos qualquer coisa, a qualquer momento.

Nos envie sua mensagem que vamos responderemos o mais rápido possível.

  • Cajamar: Rua Waldemar Meira, 804 – Portal dos Ipês II
  • lima@limaadvogados.adv.br
  • (11) 4448-5129.
  • 8h às 17h | Segunta a Sexta

Copyright 2020 Copyright © Lima. (Lei 9610 de 19/02/1998)