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outubro 2019

Eleições 2020: Novas regras

No dia 4 de outubro de 2020 será a eleição para a escolha de prefeitos e vereadores.   Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.   Candidaturas   Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.   No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.   Candidaturas   O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a...

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Parcelamento ICMS-ST

Informativo 001/2019   PARCELAMENTO ICMS -ST   As empresas que possuem débitos de ICMS da Substituição Tributária poderão realizar o parcelamento de dívidas geradas até 30 de setembro de 2018 em  60 parcelas, até o dia 31/05/2019. Se o pagamento for efetuado em 20 vezes, não será preciso pagar uma entrada. Porém, a partir de 21 vezes, será necessário fazer o ajuste de 5% do total da dívida. Os débitos não inscritos poderão ser parcelados pelo site http://pfe.fazenda.sp.gov.br. Já os débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser parcelados no http://dividaativa.sp.gov.br.  ...

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