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Blog

Leia algumas notícias e artigos do Lima Advogados
Lima Advogados > Blog (Page 4)
15 maio
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A impenhorabilidade do salário e da residência familiar

Postado por Edmilson Lima
em Empresarial

Diante da crise que assola o país, houve o aumento do endividamento dos brasileiros, razão pela qual, os credores costumam utilizar técnicas de ameaça para apavorar os devedores em tom grosseiro e com ameaças de que acaso não seja paga  a dívida, o devedor terá seus bens penhorados e até mesmo sua casa será vendida em leilão para pagamento da dívida. Com isso, muitas pessoas ficam apavoradas, porque não conhecem os seus direitos, muito menos quais os bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, e pensam que na manhã seguinte haverá um oficial de justiça com dois policiais para...

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15 maio
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A possibilidade de parcelamento de débitos do simples nacional

Postado por Edmilson Lima
em Empresarial, Geral, Informações

Com o advento da Lei Complementar 162 - de 6 de janeiro de 2018 -, os contribuintes do Simples Nacional passaram a contar com uma oportunidade de buscar a regularização de débitos tributários. Na ocasião, foi instituído o parcelamento chamado de Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), também conhecido por Refis do Simples Nacional. O PERT-SN possibilita a regularização de débitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), em prazo de até 180 meses e com desconto conforme a modalidade escolhida". Segundo...

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16 abril
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Justiça: Cajamar terá tratamento de esgoto

Postado por Lima Advogados
em Patrimônio

Ação proposta pela Associação do Movimento Moradia, patrocinada pelo nosso escritório. O julgamento perante o Tribunal se deu em sessão especial em homenagem ao Dia Mundial da Água, com menção a diversos ativistas, dentre eles Martin Luther King. O Tribunal de Justiça de São Paulo obteve a condenação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Prefeitura de Cajamar por conta da falta da rede de tratamento de esgoto. A ação civil pública movida pela Associação Movimento Moradia de Cajamar e patrocinada pelo escritório de advocacia Lima Advogados foi aceita em primeira instância pela Juíza de Adriana...

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08 dezembro
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A intervenção dos estados nos municípios: hipóteses

Postado por Lima Advogados
em Política

A crise financeira e o caos administrativo vivenciado pela Cidade Cajamar, tem gerado diversas discussões sobre as possibilidades de uma saída jurídica para tal impasse. No afã de uma solução, muitas pessoas passaram a indagar sobre a possiblidade de intervenção do Estado no Município de Cajamar. ...

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O escritório Lima & Associados, Advocacia e Consultoria Jurídico-Empresarial é especializado no atendimento a empresas, concentrando suas atividades nas áreas de Direito Administrativo, Civil, Comercial e Tributário. Não deixando de lado o contencioso geral e outras áreas específicas, como o Direito do Trabalho Patronal e o Direito Penal Econômico.

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