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Leia algumas notícias e artigos do Lima Advogados
Lima Advogados > Blog (Page 4)

Justiça: Cajamar terá tratamento de esgoto

Ação proposta pela Associação do Movimento Moradia, patrocinada pelo nosso escritório. O julgamento perante o Tribunal se deu em sessão especial em homenagem ao Dia Mundial da Água, com menção a diversos ativistas, dentre eles Martin Luther King. O Tribunal de Justiça de São Paulo obteve a condenação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Prefeitura de Cajamar por conta da falta da rede de tratamento de esgoto. A ação civil pública movida pela Associação Movimento Moradia de Cajamar e patrocinada pelo escritório de advocacia Lima Advogados foi aceita em primeira instância pela Juíza de Adriana...

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A intervenção dos estados nos municípios: hipóteses

A crise financeira e o caos administrativo vivenciado pela Cidade Cajamar, tem gerado diversas discussões sobre as possibilidades de uma saída jurídica para tal impasse. No afã de uma solução, muitas pessoas passaram a indagar sobre a possiblidade de intervenção do Estado no Município de Cajamar. ...

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O segredo industrial e a sua proteção mediante o contrato de confidencialidade

O segredo industrial é o conhecimento técnico, que pelo seu valor competitivo para a empresa deve ser mantido oculto. Para manter tal segredo técnico, os contratos ou acordos de confidencialidade são instrumentos eficazes para assegurar que tais segredos não sejam revelados....

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