A atividade empresarial por si só pressupõe um risco. No entanto, há certas situações em que tal risco pode gerar a perda de seu patrimônio por falhas jurídicas. Neste contexto surge a figura da blindagem patrimonial um mecanismo de equilíbrio e segurança jurídica ao patrimônio do empresário.
Desse modo, é importante tecer alguns esclarecimentos sobre o referido instrumento, conforme seguir exposto.
O que é a blindagem patrimonial?
A blindagem patrimonial são as normas legais aplicadas com o objetivo de garantir a preservação dos bens do interessado, ou seja, dinheiro, investimentos, imóveis, objetos, marcas, direitos pessoais e empresariais, entre outros.
Essas legislações podem ser utilizadas tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. No caso de empresários, esse recurso é usado em diferentes situações de risco, como dívidas trabalhistas, tributárias, indenizações e comerciais. Principalmente em casos em que há possibilidade dos bens ou do empreendimento serem bloqueados.
Sendo assim, a blindagem patrimonial é uma maneira mais assegurada para conseguir conservar os bens e os direitos conforme o tempo, incluindo situações matrimoniais e falecimentos.
Veja algumas vantagens em blindar o patrimônio:
- as obrigações fiscais de aluguéis ou vendas dos imóveis são menores;
- não é necessário realizar o inventário judicial em situações de doações em vida de quotas com acúmulo de usufruto;
- no caso de cônjuges, o contrato social pode determinar incomunicável assim como a impossibilidade de lidar ou penhorar os bens. Além disso, é possível definir quem será o sucessor e as condições para os herdeiros ingressarem em empresas operacionais.
Quais são os principais riscos que um patrimônio está submetido sem a blindagem?
Sem a blindagem patrimonial, as chances de perder os bens caso ocorra algum contratempo são bem grandes. Abaixo, apresentamos alguns dos possíveis problemas.
Problemas trabalhistas
A legislação trabalhista no Brasil costuma ser bem rigorosa. Quem tem empresa sabe que as chances de sofrer um processo são reais e devem ser levadas em conta. E mesmo com as recentes mudanças, ainda assim, a aplicação da lei pode ser muito incerta.
Riscos tributários e fiscais
As normas que regem os tributos são muito complexas e instáveis, o que pode dificultar para o empresário entender e cumprir exatamente o que se pede. Além do mais, o fisco tem o direito de atacar os bens ligados aos sócios da empresa.
Problemas com o meio ambiente
Multas em casos de violações ambientais são bem caras. Além disso, a legislação é complexa, e a fiscalização ambiental é rigorosa com burocracias que podem dificultar para o lado do empresário.
Sócios e familiares
Brigas entre familiares ou sócios que têm parte da empresa são bem comuns, e muitas podem ser responsáveis por destruir o negócio ou os patrimônios. Por isso, a blindagem dos bens pode evitar um risco maior também nessas situações.
Quais são os meios para a blindagem patrimonial?
Auditorias de riscos
As auditorias podem ser uma boa estratégia para quantificar e resolver os riscos existentes com o seu patrimônio. Com elas, é possível prever medidas a fim de lidar com os problemas antes que se concretizem.
Relações de sócios por meio de off-shores
Aqui, estamos falando de empresas no exterior. A ideia é criar estruturas societárias complexas constituídas em paraísos fiscais, com o objetivo de proteger o patrimônio. No entanto, essa estratégia só é interessante em casos de grupos que operam também no exterior, como o caso de negócios globalizados.
Todo o patrimônio internacional precisa ser declarado no Brasil, e a justiça do trabalho nomeia a sociedade como grupo econômico. O sócio não tem as obrigações de contrato de uma pessoa jurídica.
Para riscos fiscais, essa tática pode funcionar, porém a melhor alternativa é utilizar uma holding nacional que proporciona menos custos de constituição e manutenção.
Casos de falência ou recuperação judicial
Ao declarar falência e recuperação judicial, é possível retirar a situação da justiça do trabalho e mandá-la para a justiça comum — removendo, assim, a efetivação dos créditos trabalhistas.
Além disso, ao realizar essa estratégia, existe a oportunidade de que os bens ou a empresa de quem está com problemas financeiros sejam vendidos sem que o comprador herde o passivo tributário ou trabalhista.
O empreendedor ainda pode deixar de ser dono do bem e virar um sócio cotista, deixando o seu patrimônio incorporado no capital social de sua holding patrimonial. Então, se ocorrer algum problema, será constado que o sócio não possui bens e que o patrimônio é na verdade da empresa.
Holding patrimonial ou familiar
É uma administradora de bens próprios; uma empresa feita para gerenciar e incorporar os bens e imóveis ao capital social. É inserida no ideal de grupo econômico pela Justiça do Trabalho e é capaz de fornecer benefícios tanto fiscais como sucessórios.
Delegar atividades para diferentes companhias
Algumas empresas necessitam que outros serviços sejam realizados para a geração do seu produto final. Um exemplo é o caso de produtoras de alimentos que precisam de transporte.
Como essa segunda atividade pode gerar riscos de acidentes, problemas ambientais etc., talvez seja mais vantajoso terum outro empreendimento para isolar as ameaças, com o intuito de proteger o patrimônio.
Acordos societários para casamentos e uniões estáveis
Problemas em relações conjugais podem ser uma grande dor de cabeça em relação aos patrimônios familiares.
Por isso, muitas das grandes empresas elaboram estatutos e acordos societários que visam legitimar, para esses casos, quais são as melhores atitudes para os sócios.
Ceder bens em vida a herdeiros
Um planejamento sucessório é uma maneira bem segura de proteger o patrimônio de problemas familiares.
Com o proprietário ainda vivo, é possível agilizar esse processo e já estipular para quem os bens serão partilhados. Além disso, ainda é possível reduzir os gastos com a partilha e despesas com encargos judiciais e tributos, como o Imposto de Renda.
