A falta de planejamento e a ausência de assessoria jurídica, contábil e fiscal podem causar o fechamento de uma empresa, pouco tempo após a sua abertura.
Portanto, segue algumas dicas da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais, sobre alguns dos principais problemas jurídicos enfrentados por quem começa novos negócios:
Contrato social mal redigido
Um erro comum, especialmente de novos empreendedores, é acreditar que qualquer texto serve como contrato social, ignorando o fato de que ele é o ponto de partida em uma sociedade empresarial. A má partilha de ganhos, dividendos, obrigações, direitos e deveres pode causar discórdias irreversíveis e até levar uma empresa a fechar suas portas.
Todas as cláusulas do contrato devem ser discutidas minuciosamente e passadas ao papel com a supervisão de um profissional da área jurídica.
Processos trabalhistas
As recentes reformas trabalhistas de 2017 não deixam dúvidas quanto à complexidade da regulamentação do trabalho no Brasil. Ainda assim, muitas empresas negligenciam a obediência a essas leis nas relações de trabalho que estabelecem.
Os erros nos contratos firmados custam muito dinheiro em processos judiciais, e não é incomum vê-los causando a bancarrota de um bom negócio. Algumas práticas, feitas de forma irresponsável, como a terceirização da força de trabalho para redução de custos, sem a certeza de proceder em acordo com a legalidade, terminam em processos seríssimos.
Este é apenas um exemplo de ações, não necessariamente mal-intencionadas, mas que escapam à legalidade por detalhes e acabam produzindo enormes dores de cabeça. O investimento em uma consultoria jurídica de qualidade e a redação de contratos de trabalho adequados, criteriosos nos mínimos detalhes, sai muito em conta na garantia de um futuro saudável e seguro.
Contratos ruins
Quem nunca assinou um contrato sem ler todos os detalhes e cláusulas? Ninguém deveria fazê-lo, mas isso ainda acontece. Empresários não podem se dar esse luxo.
A assinatura sem o entendimento de cada detalhe de um contrato, seja com parceiros, fornecedores ou clientes, pode gerar danos irreversíveis para uma empresa. Portanto, sempre leia atentamente e esclareça suas dúvidas em relação ao que for assinar.
Planejamento tributário
A luta por um sistema tributário menos confuso e oneroso é uma constante para os empreendedores e para os representantes do empreendedorismo, como a ACMinas. Mas enquanto as reformas não vêm, você não deve enfrentar problemas fiscais na sua empresa.
Um planejamento tributário bem-feito coloca seus negócios em completo acordo com a legalidade, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Além de traçar estratégias e planos legais para se enquadrar nas obrigações fiscais de menor custo, esse planejamento previne a transgressão de quaisquer leis por imprevidência ou desconhecimento, resguardando os empresários de pesadas multas e prejuízos.
Tratar o jurídico como ônus
Um erro comum é não tratar os advogados como parceiros do seu negócio, mas sim como um ônus indesejável e que só é acionado na iminência de um problema. Esta visão faz com que as soluções jurídicas especializadas e inteligentes só sejam procuradas quando o problema já está na sua porta, uma prática que está totalmente errada.
Como dito, a consultoria jurídica profissional pode ajudar você nos planos do seu negócio, inclusive reduzindo seus custos e mantendo sua empresa completamente saudável e resguardada. Portanto, a dica é confiar no seu advogado e acioná-lo sempre.
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Fonte de pesquisa: https://www.acminas.com.br/blog/assessoria-juridica/principais-problemas-juridicos-empresas-brasileiras
