O crédito fiscal é um benefício que pode ser utilizado pela empresa para abatimento de parte do tributo que terá que ser quitado posteriormente.
Como é muito difícil conseguir de volta valores pagos a mais para o fisco, esta é uma forma de reaver o que não deveria ter sido enviado ao governo, pois, na prática é muito conseguir a devolução de valores diante da morosidade e ineficácia dos processos administrativos fiscais, ou seja, para cobrar o fisco é rápido e para devolver, o fisco é lento.
Por isso, o crédito fiscal é o meios mais fácil de conseguir compensar esse gasto equivocado.
Todavia, é importante saber que nem todos os impostos podem ser quitados por meio de créditos tributários.
Os seguintes tributos podem ser quitados, parcial ou integralmente, utilizando este recurso:
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- O Programa de Integração Social (PIS); e
- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como solicitar o crédito fiscal
A compensação ou restituição de créditos fiscais precisa ser solicitada pela empresa para boa recuperação de tributos.
Quando esta solicitação for feita à Receita Federal, a solicitação deverá ser feita por meio do Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Se este crédito for referente ao ICMS, em São Paulo, o pedido deverá ser feito no sistema e-CredAc.
Quais empresas podem receber o incentivo fiscal?
Todas as empresas podem se beneficiar dos créditos fiscais. No entanto, aquelas tributadas pelo Simples Nacional (pequenas e médias empresas) não podem utilizar esse incentivo, pois, mesmo que o enquadramento nas categorias previstas nos tributos permitidos dê direito a ele, o faturamento é reduzido quando comparado aos outros tipos de regimes.
O uso de créditos fiscais é uma importante ferramenta no processo de gestão tributária para manter a empresa financeiramente sustentável. A sugestão é que as organizações realizem um bom planejamento tributário e verifiquem os benefícios quanto à redução da carga tributária, quando comparada às outras vantagens concedidas pelo regime definido.
