Em decisão inédita e exemplar, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que pedidos de parcelamento de dívidas, mesmo fora do prazo para apresentar embargos a execução de título extrajudicial, derrubam a penhora de bens, pois, a execução deve tramitar da forma menos grave para o devedor.
A referida decisão possibilitou que um um devedor parcelasse parte da dívida com uma universidade, suspendendo, na véspera, o leilão de seu carro, que acabaria sendo arrematado em valor bem abaixo da avaliação de mercado.
O devedor depositou judicialmente 30% do valor em execução, como exige o artigo 916 do Código...
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