20 junho

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Holding e planejamento sucessório

Postado por Edmilson Lima

em Geral

A holding protege o patrimônio familiar....

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16 janeiro

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Parcelamento ICMS-ST

Postado por Edmilson Lima

em Empresarial, Geral

Informativo 001/2019 PARCELAMENTO ICMS -ST As empresas que possuem débitos de ICMS da Substituição Tributária poderão realizar o parcelamento de dívidas geradas até 30 de setembro de 2018 em 60 parcelas, até o dia 31/05/2019. Se o pagamento for efetuado em 20 vezes, não será preciso pagar uma entrada. Porém, a partir de 21 vezes, será necessário fazer o ajuste de 5% do total da dívida. Os débitos não inscritos poderão ser parcelados pelo site http://pfe.fazenda.sp.gov.br. Já os débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser parcelados no http://dividaativa.sp.gov.br. ...

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03 novembro

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O que fazer para a empresa pagar menos impostos?

Postado por Edmilson Lima

em Geral

Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em dia os pagamentos dos impostos, principalmente quando não percebemos a contrapartida, mas este é um assunto para outro artigo. Sob ponto de vista da gestão da empresa, pois sabemos que a arrecadação de tributos representa mais de 35% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos em nosso país) e que afeta diretamente a estrutura das empresas, seja na definição dos custos, na política comercial, nos investimentos e até mesmo na sua continuidade e sobrevivência. Não dar a devida atenção para este importante...

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18 outubro

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Quais os maiores problemas jurídicos das empresas?

Postado por Edmilson Lima

em Empresarial

A falta de planejamento e a ausência de assessoria jurídica, contábil e fiscal podem causar o fechamento de uma empresa, pouco tempo após a sua abertura....

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27 setembro

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Precedente: Pedido de parcelamento interrompe bloqueio de bens

Postado por Edmilson Lima

em Geral

Em decisão inédita e exemplar, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que pedidos de parcelamento de dívidas, mesmo fora do prazo para apresentar embargos a execução de título extrajudicial, derrubam a penhora de bens, pois, a execução deve tramitar da forma menos grave para o devedor. A referida decisão possibilitou que um um devedor parcelasse parte da dívida com uma universidade, suspendendo, na véspera, o leilão de seu carro, que acabaria sendo arrematado em valor bem abaixo da avaliação de mercado. O devedor depositou judicialmente 30% do valor em execução, como exige o artigo 916 do Código...

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14 setembro

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Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário não impede execução de parte incontroversa da dívida

Postado por Edmilson Lima

em Patrimônio

A ação de revisão de financiamento habitacional não impede a execução do valor incontroverso....

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08 setembro

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O olhar do STJ sobre o princípio da preservação da empresa

Postado por Edmilson Lima

em Empresarial

O STJ apresenta novo olhar sobre o princípio da preservação da empresa....

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24 agosto

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O parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

Postado por Edmilson Lima

em Geral

A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. O entendimento unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. De acordo com o ministro, a jurisprudência tradicional do STJ admite a comprovação da quitação de impostos e taxas após a propositura da ação renovatória, desde que tenha ocorrido antes do seu ajuizamento. Um posto de combustíveis ajuizou ação renovatória de locação comercial contra o proprietário do...

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24 agosto

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Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel

Postado por Edmilson Lima

em Geral

A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento da própria garantia, tendo em vista que, se a hipoteca é extinta com a arrematação do bem, o crédito hipotecário seria ameaçado pela possível ausência do patrimônio. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão da Justiça de São Paulo, a qual havia negado pedido de preferência a um credor hipotecário porque ele não havia efetuado a penhora sobre o imóvel arrematado. A decisão foi unânime. Nos...

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21 agosto

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Arrendatário de ponto comercial também é responsável por dívida de condomínio

Postado por Edmilson Lima

em Geral

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo da demanda. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.498 - SP (2017/0094142-2) deu provimento ao recurso de um condomínio para possibilitar o prosseguimento da ação de cobrança também contra o arrendatário do ponto comercial. Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, apesar de o arrendatário não ser o...

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